MARABÁ: MPPA e MPT orientam fiscalização contra o trabalho infantil na Expoama

31.08.2018

 

O Conselho Tutelar de Marabá deverá encaminhar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a escala de atuação dos conselheiros tutelares que atuarão na Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama) para fiscalizar o trabalho infantil, como vendas de bebidas alcoólicas realizadas por crianças e adolescentes, bem como a autorização para participarem do evento. A Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) deverá encaminhar aos MP’s as informações sobre o local para funcionamento do Conselho Tutelar até a próxima segunda-feira (03).

 

As deliberações foram feitas em reunião realizada nesta quarta-feira (29) na Promotoria de Justiça de Marabá, representada pelo promotor da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município, Samuel Furtado Sobral, para tratar sobre a atuação dos Conselheiros Tutelares na fiscalização da Expoama, que será realizada de 08 a 16 de setembro deste ano em Marabá.

 

A reunião foi também a oportunidade para o Ministério Público do Trabalho (MPT) requerer à organizadora do evento a divulgação da campanha “#chegadetrabalhoinfantil”. A organização se comprometeu a divulgar a campanha durante os rodeios e garantiu verificar com cada artista que se apresentará durante a Exposição a possibilidade de divulgar a campanha no show, bem como a possibilidade de divulgação do vídeo da campanha em telões da Expoama, proposta pela representante do MPT, Ana Luzia, durante a reunião.

 

Sobre as informações de que os comerciantes do município têm dificuldades em cobrar a apresentação de documento de identificação, bem como que alguns pais não aceitam a negativa de venda de bebidas para os seus filhos, o promotor Samuel esclarece: “A responsabilidade do comerciante é em relação à venda de bebida alcoólica e que, caso o pai seja fornecedor, ele que deverá ser responsabilizado”.

 

A atuação do Conselho Tutelar de Marabá tratou ainda da possibilidade de utilização de um ponto de apoio que a Seaspac disponibiliza para a Feira de Artesanato, onde possui local para alimentação e desconto, situação sugerida pela Secretaria de Assistência Social, já que a organização do evento cedeu um espaço para funcionamento do Conselho Tutelar.

 

O espaço deverá contar com disponibilização de computador para registro das ocorrências e a atuação de dois conselheiros por noite, sendo um representante de cada Conselho, segundo as sugestões do promotor Samuel Furtado.

 

Texto: Tarcisio Barbosa
Revisão: Ellen Vaz

Fonte: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=9581&class=N

 

 

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Eduarda Araújo
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