Liberdade da mulher x Vida do feto: o debate sobre o aborto

03.03.2017

O dia das mulheres não é feriado no Brasil, mas é uma data bastante lembrada pelos companheiros, pelo comércio, pela propaganda e pelos movimentos trabalhistas e feministas. Linhas gerais, o 8 de março serve para nos lembrar um doloroso passado em que homens e mulheres acessavam de forma diferente diversos direitos. Dentre esses direitos, a liberdade é uma das maiores conquistas femininas neste início de século, e ela compreende a liberdade para trabalhar, para vestir, para firmar contratos em geral, e tantas outras faces desse direito tão fundamental. Mas, e a liberdade para dispor do próprio corpo? 

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O debate sobre o aborto ocupa justamente este espaço: quais os limites para a mulher exercer o direito de dispor sobre o próprio corpo? O direito do feto de nascer com vida, após uma gestação normal, é mais importante do que o direito de a mulher interromper essa gravidez, quando indesejada ou inconveniente?

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A legislação brasileira prevê a possibilidade de aborto sempre que a gravidez trouxer riscos para a vida da mulher, quando for resultado de violência sexual, ou nos casos de anencefalia, que é quando o feto não possui massa cerebral, conforme recente decisão do STF. O fundamento para essas exceções, salvo a última, é o respeito ao bem-estar físico e psicológico da mulher. 

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Contudo, em todos os outros casos, tais como gravidez "por acidente", feto com síndrome de Down ou paralisia cerebral, a mulher não dispõe do direito de interromper a gestação. Caso o faça, o Código Penal, em seu art. 124, prevê a pena de detenção de um a três anos. O curioso é que a lei estabelece uma pena, em tese, maior para o terceiro operacionaliza o aborto (um médico, por exemplo): reclusão de um a quatro anos.

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Ao redor do mundo, temos países que, a exemplo do Brasil, privilegiam o feto, e outros que entregam essa decisão nas mãos das mulheres, colocando o aborto como um procedimento médico lícito. A ONU (Organização das Nações Unidas), como regra, ainda condena o aborto, apesar de recentemente ter expedido uma recomendação para que os países autorizassem a interrupção nos casos de microcefalia. O argumento, contudo, não foi a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, mas sim que agentes causadores de doenças como o Zika vírus, estatisticamente, afetam mais a população pobre, para a qual também não há políticas contraceptivas eficientes. O Brasil não acatou a recomendação.

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Apesar de já haver uma posição da lei brasileira sobre o aborto, esse debate sempre volta à tona quando os jornais noticiam a morte de mulheres em clínicas clandestinas. Sem o respaldo do Estado, os profissionais de saúde sérios não se prestam a fazer o procedimento, e sobra para os amadores esse encargo. Com isso, os riscos para quem se submete a um aborto feito nessas condições são enormes. Os vários movimentos sociais que lutam pela legalização do aborto afirmam que é uma hipocrisia sem tamanho achar que uma norma vai fazer uma mulher gestar e criar um filho que não desejava ter. Para eles, persistir nessa hipocrisia é o mesmo que condenar à morte milhares de mulheres todos os anos. Esse argumento tem seu peso, principalmente se considerarmos o fato de que, em razão da clandestinidade, pouco sabemos sobre o número real de mulheres que recorrem a essas "clínicas", e quantas vítimas (de verdade) elas fazem, apesar de números da ONU apontarem que cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem anualmente no mundo, com uma estimativa de 47 mil mortes por complicações decorrentes deles (Fonte: nacoesunidas.org).

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Esse discurso vem sendo confirmado por diversos especialistas, para os quais "o empoderamento feminino está intrinsecamente ligado à capacidade de as mulheres controlarem suas vidas reprodutivas. A criminalização não reduz o recurso ao aborto. Em vez disso, como demonstram os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), leva as mulheres a buscar soluções clandestinas e inseguras” (Fonte: nacoesunidas.org).

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Por outro lado, sempre que falamos em aborto é impossível não pensar no ser vivo que está sendo gerado, até porque todos nós um dia fomos fetos e só conseguimos nascer e existir, porque uma mulher se dispôs a nos gestar. E esse é um argumento bastante relevante, principalmente porque sustentado atualmente por diversas autoridades religiosas. Contudo, em se levando ele ao extremo, jamais deveríamos permitir a interrupção da gravidez, mesmo em casos de estupro, pois, havendo a fecundação e a fixação do embrião no útero, já haveria ali uma vida a ser preservada.

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Essa conversa vai longe e, por isso, o aborto é um excelente tema para mostrar que não há direitos absolutos, do tipo "pode" ou "não pode". Como qualquer outro dilema humano, essa discussão também deve passar pelo nosso crivo racional e pelo filtro da democracia para definirmos em qual posição deveríamos colocar os pratos dessa balança, ou mesmo se devemos deixá-los como estão. O importante é ter disposição para analisar seriamente todos os lados do problema, e firmarmos nossa escolha de forma autônoma e consciente. Afinal, é pelo pensamento que nos fazemos humanos.

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Escrito por Andrei Cesário de Lima Albuquerque*

 

*Andrei é servidor público federal e aluno do quarto ano de direito na Unifesspa, em Marabá. Ele pesquisa sobre direitos humanos, direito à cidade e relações de trabalho. E-mail: andreicesario@gmail.com

 

Postado por Adriana Araújo.

 

 

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