MARABÁ: MP recomenda à prefeitura melhorias em dois Conselhos Tutelares

03.06.2016

A prefeitura de Marabá tem 30 dias para providenciar melhorias em dois Conselhos Tutelares do município. A recomendação foi expedida esta semana pela promotora de Justiça do município, Alexssandra Muniz Mardegan, depois que a mesma fez vistorias nesses espaços.

 

As vistorias aconteceram em março nos Conselhos Tutelares ‘Cidade Nova’ e ‘Nova Marabá’. Foi constatado que os espaços não possuem infraestrutura adequada equipamentos e materiais indispensáveis ao bom desenvolvimento de suas atividades funcionais.

 

Na visita da promotora foram encontradas diversas irregularidades estruturais. Por conta disso, a promotoria recomenda a prefeitura que providencie a manutenção e/ou troca dos aparelhos de ar condicionado; adquira mobiliários adequados como: mesas, cadeiras, arquivos; adquira materiais de escritório e de limpeza necessários ao desenvolvimento das atividades dos conselheiros tutelares; forneça descartáveis (copos, papel toalha, papel higiênico) para o devido atendimento dos usuários; informatize os Conselhos Tutelares e faça manutenção de computadores e impressoras; disponibilize link de internet para o Conselho Tutelar ‘Nova Marabá’; disponibilize crédito para os aparelhos celulares dos Conselhos Tutelares; além de reforma, pintura e readequação da rede elétrica dos prédios onde funcionam os Conselhos Tutelares.

 

A recomendação diz ainda que a prefeitura tem 60 dias para disponibilizar um link de internet para o Conselho Tutelar ‘Cidade Nova’.

 

O documento foi envidado ao prefeito de Marabá, Luiz Carlos Pies, que deve responder sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação à Promotoria de Justiça nos prazos definidos, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

 

Texto: Mônica Maia
 

Fonte:http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6736&class=N

 

 

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Eduarda Araújo
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