MARABÁ: MPPA recomenda ao Município que adote melhorias em Escola Municipal

16.04.2016

“As informações colhidas através da vistoria realizada pelo Ministério Público evidenciam que a instituição de ensino carece de infraestrutura, equipamentos e matérias indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades escolares, que a falta ou carência desses nas escolas comprometem sobremaneira o processo de aprendizagem dos alunos” se referiu dessa forma a promotora de Justiça Maynanna Silva Souza Queiroz aos problemas enfrentados pela Escola EMEF Santa Isabel, em Marabá.

 

Diante disso, o MPPA, expediu no dia 1º de abril deste ano Recomendação ao município de Marabá, através do prefeito Municipal João Salame Neto, e ao secretário de Educação Pedro Souza, para que adotem providências a fim de suprir inteiramente as necessidades de material escolar e de equipamentos na EMEF Santa Isabel.

 

A efetiva garantia do direito à educação pressupõe que seja assegurada igualdade de condições de acesso e permanência do educando na escola, consoante o disposto no artigo 206, que exige que os estabelecimentos da rede pública de ensino ofereçam à comunidade escolar infraestrutura segura e adequada às necessidades educacionais.

 

Ainda de acordo com inspeção feita na instituição de ensino, constata-se a existência de equipamentos não instalados ou não utilizados. Os aparelhos de ventilação ou de resfriamento, não estão em quantidade suficientes e adequadas, em funcionamento nas salas de aula, causando desconforto e interferindo no desempenho dos alunos, e no seu aproveitamento acadêmico.

 

Dentre outros problemas que a escola Santa Isabel está enfrentando constam: falta de biblioteca, falta de banheiros compatíveis com a quantidade de alunos, nem mesmo servidores de serviços gerais em quantidade suficiente para promover a limpeza do ambiente. Com relação à parte elétrica e hidráulica, informações colhidas evidenciaram que não há energia na escola, e a água da mesma é oriunda de um poço "boca larga".

 

Falta de quadra de esporte; área de lazer; sala de aula feita em madeira, correndo sério risco de desabamento; falta de professores suficientes; de porteiros e merendeiros, são outros fatores que agravam ainda mais a situação da escola.

 

Não obstante, a cozinha onde são manipulados os alimentos e confeccionada a merenda escolar, possui grande quantidade de ratos, baratas e outros insetos, necessitando de dedetização, segundo ainda, informações colhidas através do questionário de fiscalização.

 

Diante do exposto, o Ministério Público do Estado do Pará, Recomenda que medidas sejam tomadas em relação a Escola Santa Isabel, e que num prazo de 60 dias seja resolvida a falta de materiass e equipamentos; aparelhos de ventilação sejam instalados em 30 dias; que em 60 dias sejam feitas obras a fim de adequar toda a estrutura física de acordo com parâmetros previsto na Lei, bem como a manutenção da rede hidráulica, incluindo limpeza do ambiente, e também das caixas de água, e que haja elaboração de um laudo técnico das condições da escola, com a participação de engenheiro e arquiteto, e a partir de tal documento, apresentem cronograma para realização das referidas reformas e manutenção necessárias, não devendo ultrapassar o prazo máximo de 180 dia.

 

Recomenda- se à Vigilância Sanitária que em 60 dias, vá até a instituição para fazer as vistorias cabíveis. Ao Corpo de Bombeiros, inspeção e apresentação de relatório em 30 dias.

 

“A educação deve ser um fator de promoção e proteção à saúde, bem como estimular a criação de estratégias para a conquista dos direitos de cidadania” finalizou a PJ Mayanna Queiroz.

 

Texto: Ana Paula Lins, com informações da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão
Revisão: Edyr Falcão

 

Fonte:http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6587&class=N

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Eduarda Araújo
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